28/02/2011 - São Paulo muda Nota Fiscal Paulista para evitar fraudes

O governo de São Paulo anunciou novas regras para cadastro e resgate de benefícios do projeto nota-fiscal paulista.


O programa é uma iniciativa do Estado para combater a sonegação fiscal e incentivar os consumidores a sempre pedirem nota-fiscal após cada compra. Em troca, é possível obter até 30% do dinheiro que os consumidores gastam com ICMS ao fazer compras em bares, restaurantes e lojas de varejo na forma de créditos.
Estes recursos podem ser usados, por exemplo, para abater o pagamento de IPVA das pessoas que possuem automóvel. Desde novembro de 2010, no entanto, a Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo, registra uma série de indícios de fraudes no sistema.


De acordo com denúncias investigadas pela Secretaria, alguns fraudadores se cadastram no site Nota Fiscal Paulista e usam dados de terceiros para obter para si os créditos acumulados. Esse golpe é aplicado sobretudo em cidadãos que pedem nota-fiscal em seu CPF no comércio, mas ainda não cadastraram seu nome e conta bancária no site do governo.


Quando descobrem CPFs com créditos não resgatados no banco de dados da Secretaria da Fazenda, os golpistas simulam ser o verdadeiro dono dos créditos e pela internet transferem esses recursos para contas de terceiros.


Em geral, são usadas contas de entidades filantrópicas para receber os recursos desviados. O uso destas instituições deve-se ao fato do sistema de TI paulista não limitar o valor de transferências para entidades sem fins lucrativos. Transferências de créditos para pessoas físicas já são limitadas em R$ 25.


Agora, o governo informou que fará uma atualização no software que gerencia o programa Nota Fiscal Paulista e exigirá certificação digital de quem pretenda transferir créditos para instituições. Também será proibido transferir créditos para contas bancárias de pessoas físicas com CPF diferente de quem for, de fato, o dono dos créditos.


Assim, quem acumular R$ 100 em créditos no programa, por exemplo, só poderá enviar esses R$ 100 para sua própria conta bancária. Se quiser transferir parte dos créditos para terceiros, em especial instituições filantrópicas, deverá antes cadastrar uma certificação digital.


A migração para a nova plataforma e a adoção de restrições contra fraudes deve acontecer nas próximas semanas, disse a Secretaria Estadual da Fazenda.


O programa do Nota Fiscal Paulista foi criado em 2007 e possui hoje mais de 10 milhões de pessoas cadastradas.

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