11/08/2014 - SAT: o que ele tem a ver conosco?

Muitos de nós estão familiarizados com o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), tecnologia atualmente empregada em todo o país. Mas o Governo de São Paulo têm trabalhado em uma nova tecnologia, o Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT-CF-e).

O objetivo é que o novo sistema substitua o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ofereça, em um mesmo equipamento, o armazenamento e a transmissão das informações diretamente para a Secretaria Estadual da Fazenda, ou seja, o SAT é uma espécie de modem com memória – na linguagem técnica ele é um hardware com software embarcado. A vantagem desta tecnologia está no fato de não depender de um sinal de internet contínuo para que as transações sejam concluídas. Os dados podem ser transmitidos posteriormente para o fisco.

A diferença essencial em relação ao ECF é que o SAT emitirá o Cupom Fiscal Eletrônico, um documento fiscal exclusivamente digital para formalizar uma operação de circulação de mercadorias. Para ter validade jurídica, toda a transação terá a emissão de uma assinatura digital a ser realizada pelo próprio equipamento a partir de um certificado digital determinado para cada contribuinte.
É importante não confundir o SAT-CF-e, com o SAT para Imposto sobre Serviços (SAT-ISS), que está em estudo pela Prefeitura de São Paulo para implantação junto a empresas que prestam serviços, como estacionamentos, clínicas de estética e etc.

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