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12/05/2015 - SAT-CF-e: Em SP, até 1 de julho, 120 mil pontos de venda deverão sofrer atualização.
Marcelo Fernandez, agente Fiscal de Renda da Secretaria de Fazenda do Estado, alertou durante o Congresso AUTOCOM 2015 que a data não será prorrogada.
A obrigatoriedade do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal (SAT-CF-e) passa a ser obrigatório no Estado de São Paulo a partir de 1 de julho para os postos de combustíveis, novos estabelecimentos e usuários do Emissor de Cupom Fiscal (EFC) lacrados há mais de cinco anos.A Secretaria da Fazenda de São Paulo calcula que até esta data cerca de 120 mil emissores serão desativados. Para tornar menos oneroso ao contribuinte.
Já quanto à Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor, a situação é bem diferente. São Paulo aderiu à NFC-e apenas no início deste ano e, segundo o palestrante, sua implantação não segue o cronograma nem afeta o SAT. “São projetos independentes e complementares. Ambos trazem os mesmos benefícios em termos de mobilidade e animação”.
Frente a esta demanda, Fernandez revelou que haverá “fases” de credenciamento para a NFC-e, pois a massificação esbarra em limitações técnicas que estão sendo resolvidas. Ressaltou, ainda, que em caso de falhas na conexão com a Secretaria da Fazenda, o contribuinte deverá utilizar o equipamento SAT.
Fernandez destacou a importância dos projetos para maior velocidade no envio das informações fiscais para a Secretaria de uma forma simples: “Estamos saindo de um mundo em que a informação fica presa para um mundo de transmissão. Em São Paulo, a transição será feita com cautela, não vamos dar um passo maior que a perna para não queimar a largada de uma solução que será definitiva”, disse.
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